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EDITAL-PAUTA
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME PRESIDENTE DA 8ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 17ª CÂMARA CÍVEL) DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO ORDINÁRIA (PRESENCIAL) NO PRÓXIMO DIA 20/03/2024, QUARTA-FEIRA, A PARTIR DE 13:01:00, OU NAS SESSÕES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS.
0051703-62.2023.8.19.0000
001. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0051703-62.2023.8.19.0000 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 10 VARA CIVEL AÇÃO: 0847628-75.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00491606 AGTE: MARCO ANTONIO DA COSTA ADVOGADO: EDUARDO GHIARONI SENNA AGDO: BANCOSEGURO S.A. ADVOGADO: LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS AGDO: VIP PROMOTORA DE CREDITO ADVOGADO: SERGIO ANTONIO CEMIN FILHO RELATOR: DES. MARCIA FERREIRA ALVARENGA TEXTO:
0081317-15.2023.8.19.0000
002. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0081317-15.2023.8.19.0000 ASSUNTO: RECUPERAÇÃO JUDICIAL / RECUPERAÇÃO JUDICIAL E FALÊNCIA / EMPRESAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: PARAIBA DO SUL 1 VARA AÇÃO: 0002914-53.2016.8.19.0040 PROTOCOLO: 3204/2023.00785248 AGTE: TARGA S/A AGTE: SINTAGMA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA ADVOGADO: YAMBA SOUZA LANNA ADVOGADO: JULYANA IUNES PINHO DE QUEIROZ ADVOGADO: SCILIO PEREIRA FAVER AGDO: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG ADVOGADO: PAULO CESAR SALOMÃO FILHO ADVOGADO: EDUARDO OLIVEIRA MACHADO DE SOUZA ABRAHÃO RELATOR: DES. ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0095446-25.2023.8.19.0000
003. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0095446-25.2023.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 3 VARA EMPRESARIAL AÇÃO: 0865119-61.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00924849 AGTE: WICKBOLD & NOSSO PÃO INDÚSTRIAS ALIMENTÍCIAS LTDA. ADVOGADO: PATRÍCIA FUKUMA ADVOGADO: DR(A). MARCIO LAMONICA BOVINO AGDO: NUCLEO DE DEFESA DO CONSUMIDOR INDIVIDUAL E COLETIVO ADVOGADO: PRISCILA GIL ALVES RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0099990-56.2023.8.19.0000
004. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0099990-56.2023.8.19.0000 ASSUNTO: DISSOLUÇÃO / CASAMENTO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: RIO DAS OSTRAS VARA FAM INF JUV E IDOSO AÇÃO: 0028108-29.2020.8.19.0068 PROTOCOLO: 3204/2023.00970892 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: ANDREY BRAGA LOPES AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: GUALTER SCHELES RELATOR: DES. MARCIA FERREIRA ALVARENGA TEXTO:
0100187-11.2023.8.19.0000
005. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0100187-11.2023.8.19.0000 ASSUNTO: EVICÇÃO OU VICIO REDIBITÓRIO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0815535-24.2023.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2023.00973031 AGTE: PATRICIA HELENA PIRES MENDES SILVA ADVOGADO: LARYSSA MACHADO CITERO ADVOGADO: LUCAS HENRIQUE PEREIRA AGDO: ATERRADO COMERCIO DE VEICULOS EIRELI - ME AGDO: BANCO VOTORANTIM S/A ADVOGADO: DR(A). PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS AGDO: ICATU SEGUROS S A ADVOGADO: ANDREA MAGALHÃES CHAGAS RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS TEXTO:
0003536-86.2015.8.19.0002
006. APELAÇÃO 0003536-86.2015.8.19.0002 ASSUNTO: INTERPRETAÇÃO / REVISÃO DE CONTRATO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0003536-86.2015.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2023.00817133 APELANTE: CHL XLVI INCORPORAÇÕES LTDA APELANTE: PDG REALITY SA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES ADVOGADO: DR(A). FABRICIO ROCHA ADVOGADO: CASSIO AUGUSTO TORRES DE CAMARGO APELADO: DECIO LUIZ DA SILVA ALVES APELADO: WELITA CAMPOS DA SILVA ALVES ADVOGADO: DAYSE GUIMARÃES DA FONSECA GUILLOT RELATOR: DES. ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME TEXTO:
0006258-26.2021.8.19.0021
007. APELAÇÃO 0006258-26.2021.8.19.0021 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0006258-26.2021.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2023.00871596 APELANTE: NEUZA OLIVEIRA DA COSTA ADVOGADO: GUSTAVO FELIPE MIRANDA APELADO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: FERNANDO MACHADO TEIXEIRA RELATOR: DES. ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME TEXTO:
0008358-90.2021.8.19.0008
008. APELAÇÃO 0008358-90.2021.8.19.0008 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: BELFORD ROXO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0008358-90.2021.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2023.00987066 APTE: MURILLO SOUTO SIMÕES REP/P/S/MÃE TALITA DA CUNHA SOUTO SIMÕES ADVOGADO: DAYSE GUIMARÃES DA FONSECA GUILLOT APTE: UNIMED NOVA IGUAÇU - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA ADVOGADO: RAFAEL BITTENCOURT LICURCI DE OLIVEIRA APDO: OS MESMOS RELATOR: DES. FLAVIA ROMANO DE REZENDE FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0010417-98.2019.8.19.0209
009. APELAÇÃO 0010417-98.2019.8.19.0209 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0010417-98.2019.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2023.00540142 APELANTE: CELCAR 2018 SERVIÇOS AUTOMOTIVOS LTDA ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO ADVOGADO: DANILO GALLARDO CORREIA RELATOR: DES. CEZAR AUGUSTO RODRIGUES COSTA TEXTO:
0010921-54.2021.8.19.0203
010. APELAÇÃO 0010921-54.2021.8.19.0203 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0010921-54.2021.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2023.00845290 APELANTE: TIC SCENARIUM EMPRRENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SPE LTDA ADVOGADO: THIAGO VENTURA DA SILVA APELADO: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SCENARIUM RESIDENCE ADVOGADO: FELIPE AMERICANO MARCONDES FERREIRA RELATOR: DES. ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME TEXTO:
0017279-90.2021.8.19.0023
011. APELAÇÃO 0017279-90.2021.8.19.0023 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITABORAI 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0017279-90.2021.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2023.00912913 APELANTE: ANDERSON DE CARVALHO ADVOGADO: DANIEL XAVIER DE LIMA APELADO: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: CAUÊ TAUAN DE SOUZA YAEGASHI APELADO: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A ADVOGADO: ISABELA GOMES AGNELLI APELADO: CAPEMISA SEGURADORA DE VIDA E PREVIDÊNCIA S A ADVOGADO: ANDREA MAGALHÃES CHAGAS APELADO: BANCO DAYCOVAL S A ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA APELADO: BANCO MERCANTIL DO BRASIL S A ADVOGADO: RAFAEL DE LACERDA CAMPOS ADVOGADO: DANIEL JARDIM SENA ADVOGADO: FABIANA DINIZ ALVES RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS TEXTO:
0017421-76.2020.8.19.0202
012. APELAÇÃO 0017421-76.2020.8.19.0202 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0017421-76.2020.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2023.00791747 APELANTE: JOYCE RODRIGUES DE SOUZA ADVOGADO: IZABELLE MATIAS DUARTE ADVOGADO: MARIANA MACIEL DE LUNA APELADO: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES RELATOR: DES. ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME TEXTO:
0022122-04.2020.8.19.0001
013. APELAÇÃO 0022122-04.2020.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0022122-04.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00843871 APELANTE: MARCIO REIS PEREIRA DE SOUSA APELANTE: MARCELLO REIS PEREIRA DE SOUSA APELANTE: MARCIA BARBOSA PEREIRA DE SOUSA APELANTE: CLARA MANUELA BARBOSA PEREIRA DE SOUSA ADVOGADO: ISAURA SILVEIRA RECHE APELANTE: REAL GRANDEZA - FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL ADVOGADO: LUIZA DE OLIVEIRA MELO ADVOGADO: GUILHERME HENRIQUE ALMEIDA PEIXOTO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. FLAVIA ROMANO DE REZENDE TEXTO:
0039195-23.2019.8.19.0001
014. APELAÇÃO 0039195-23.2019.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0039195-23.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00544010 APELANTE: JHONATA DEIVIS DOS SANTOS BATISTA REP/S/MÃE SABRINA SILVA DOS SANTOS APELANTE: JOÃO VITOR DOS SANTOS BATISTA ASSIST /P/S/MÃE SABRINA SILVA DOS SANTOS APELANTE: MARIA APARECIDA FERREIRA BATISTA APELANTE: CAMILA FERREIRA BATISTA LEITE APELANTE: JOÃO PAULO FERREIRA BATISTA ADVOGADO: NELIO JOSÉ BARQUET APELADO: MRS LOGISTICA S/A ADVOGADO: ILAN GOLDBERG ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: DES. FLAVIA ROMANO DE REZENDE FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0439065-75.2013.8.19.0001
015. APELAÇÃO 0439065-75.2013.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0439065-75.2013.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00784051 APELANTE: CECILIA CARROSINI BEZERRA CAVALCANTI ADVOGADO: PAOLO SAMPAIO PERES KURY ADVOGADO: PRISCILLA GRACE NUNES JANUZZI DAUAIRE APELADO: CONDOMINIO DO EDIFICIO COARACY NUNES ADVOGADO: ROBERTA FREIRE ULISSES DE CARVALHO RELATOR: DES. ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME TEXTO:
0800367-66.2022.8.19.0017
016. APELAÇÃO 0800367-66.2022.8.19.0017 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CASIMIRO DE ABREU VARA UNICA AÇÃO: 0800367-66.2022.8.19.0017 PROTOCOLO: 3204/2023.00798698 APELANTE: EDNALVA GERMANO DE SOUZA APELADO: CHUBB SEGUROS BRASIL S A ADVOGADO: IGOR MORAES ROLIM CANDIDO ADVOGADO: PAULO ANTÔNIO MÜLLER APELADO: LATINA MANUTENCAO DE RODOVIAS LTDA RELATOR: DES. ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME TEXTO:
0800678-88.2022.8.19.0039
017. APELAÇÃO 0800678-88.2022.8.19.0039 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PARACAMBI VARA UNICA AÇÃO: 0800678-88.2022.8.19.0039 PROTOCOLO: 3204/2023.00878798 APELANTE: BANCO BMG S A ADVOGADO: SERGIO GONINI BENICIO APELADO: MIGUEL PIRES XAVIER ADVOGADO: CLAUDIA CRISTINA APOLINARIO BORGES RELATOR: DES. MARCIA FERREIRA ALVARENGA TEXTO:
0000413-67.2022.8.19.0024
018. APELAÇÃO 0000413-67.2022.8.19.0024 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITAGUAI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0000413-67.2022.8.19.0024 PROTOCOLO: 3204/2024.00061552 APELANTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: NATÁLIA LESSA DE SOUZA RODRIGUES COCHITO ADVOGADO: MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA APELADO: WILLIAN DE SIQUEIRA RAMOS DA SILVA ADVOGADO: CARLOS ALEXANDRE CHAVES DA SILVA ADVOGADO: FERNANDA NANI BALTASAR RELATOR: DES. FLAVIA ROMANO DE REZENDE TEXTO:
0014188-60.2014.8.19.0209
019. APELAÇÃO 0014188-60.2014.8.19.0209 ASSUNTO: ESBULHO / TURBAÇÃO / AMEAÇA / POSSE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0014188-60.2014.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2024.00079410 APELANTE: ANDRÉ DE JESUS GOMES APELANTE: ANDRÉA CRISTINA DE JESUS GOMES ADVOGADO: EDSON DA SILVA COSTA APELANTE: ANGELA VASQUEZ RODRIGUEZ APELANTE: ERNESTO RODRIGUEZ ESTEVEZ ADVOGADO: MARCOS CEZAR WANDERLEY LOURO ADVOGADO: CAROLINA ALMEIDA DE OLIVEIRA LOURO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. MARCIA FERREIRA ALVARENGA TEXTO:
0033696-25.2011.8.19.0038
020. APELAÇÃO 0033696-25.2011.8.19.0038 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0033696-25.2011.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2024.00039285 APELANTE: VIACAO VILA RICA LTDA ADVOGADO: ROSELI MARTINS XAVIER PINTO ADVOGADO: FLAVIO FIUZA DIAS APELANTE: ALMIRA DE OLIVEIRA SILVA APELANTE: ALBERTO OLIVEIRA SILVA APELANTE: DANIEL DE OLIVEIRA SILVA APELANTE: FRANCISCO DE ASSIS DE OLIVEIRA SILVA APELANTE: ANDREIA DE OLIVEIRA SILVA APELANTE: ANDRE DE OLIVEIRA SILVA APELANTE: ALENCAR OLIVEIRA SILVA ADVOGADO: LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR ADVOGADO: FABRÍCIO JOSÉ NASCIMENTO AZEVEDO APELADO: OS MESMOS APELADO: CONFIANÇA COMPANHIA DE SEGUROS ( EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL) ADVOGADO: JORGE ANDRÉ RITZMANN DE OLIVEIRA RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS TEXTO:
0135909-40.2022.8.19.0001
021. APELAÇÃO 0135909-40.2022.8.19.0001 ASSUNTO: COBRANÇA DE ALUGUÉIS - SEM DESPEJO / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 25 VARA CIVEL AÇÃO: 0135909-40.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00035360 APELANTE: RIBEIRO BAR E LANCHONETE LTDA APELANTE: ANDRESSA KARINE PEDRONI APELANTE: RODRIGO OLIVEIRA RIBEIRO ADVOGADO: MARCO TAYAH ADVOGADO: JOSÉ MARCO TAYAH APELADO: CHI FU JEN ADVOGADO: BERNARDO ATEM FRANCISCHETTI ADVOGADO: ISADORA TELES DA CUNHA RODRIGUES SILVA RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS TEXTO:
0222382-68.2018.8.19.0001
022. APELAÇÃO 0222382-68.2018.8.19.0001 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 29 VARA CIVEL AÇÃO: 0222382-68.2018.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00074778 APELANTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER ADVOGADO: JAYME SOARES DA ROCHA FILHO APELANTE: IGUÁ RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA APELADO: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VILLAGE CARIBE ADVOGADO: JORGE NIEMEYER DE FARIAS ADVOGADO: LUCAS DE OLIVEIRA RAMOS RELATOR: DES. MARCIA FERREIRA ALVARENGA TEXTO:
0816095-61.2023.8.19.0002
023. APELAÇÃO 0816095-61.2023.8.19.0002 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: NITEROI 3 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0816095-61.2023.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2024.00042558 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: WALACE FERNANDES DA COSTA AZEVEDO ADVOGADO: DANIEL CARVALHO ALVES ADVOGADO: DENISE FERNANDES ROCHA APELADO: SIGILOSO RELATOR: DES. MARCIA FERREIRA ALVARENGA TEXTO:
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